41 instituições reivindicam exoneração da secretária de Cultura
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra do Mato Grosso levará ao
governador Silval Barbosa (PMDB) e a demais autoridades, nesta quarta, 20, nota
de repúdio (anexa) à nomeação de Janeta Riva como secretária de Estado de
Cultura, reivindicando a imediata exoneração do cargo.
Em 2010, sete pessoas foram libertadas da escravidão da fazenda
Paineiras, de propriedade de Janete Riva em Juara, norte do Estado. Por essa
razão, seu nome foi incluído em julho de 2012 no cadastro de empregadores que
foram flagrados cometendo essa violação dos direitos humanos, atualizada
semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mais conhecido como
“lista suja do trabalho escravo”.
A equipe de fiscalização composta pelo Ministério do Trabalho e Emprego
e Ministério Público do Trabalho encontrou na fazenda de Janete Riva 51
empregados – 42 deles sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da
Previdência Social (CTPS). De acordo com os agentes fiscais, sete que
trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Com
mais de 7 mil hectares, a Fazenda Paineiras reserva cerca de 1,8 mil
hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado
bovino.
Três dos trabalhadores estavam alojados em um barraco de lona. Os
outros quatro ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. A
empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas
improvisadas. A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio
próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As frentes de
trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados
eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de
forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis.
A jornada de trabalho era exaustiva e o descanso semanal não era
remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo
pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era
fornecido aos empregados, a despeito do risco da atividade exercida
(manuseavam foices para o roço do pasto). Não havia qualquer material de
primeiros socorros no local, o que tornava impossível o primeiro
atendimento em caso de acidente.
A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de maio do
mesmo ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para
reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da
Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental,
mas foi solta para responder o processo em liberdade. Em 2010, a ONG Repórter Brasil, divulgou a situação da fazenda, veja reportagem aqui.
Leia, abaixo, a nota de repúdio
NOTA DE REPÚDIO À NOMEAÇÃO
DE JANETE RIVA PARA A SECRETARIA DE CULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO
O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
– FDHT/MT vem por meio desta denunciar a nomeação
de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura, publicada no Diário
Oficial, dia 15 de janeiro do corrente ano, e reivindicar ao governador
Silval Barbosa (PMDB) a imediata exoneração da mesma.
O nome de Janete Riva foi incluído em julho de 2012
na conhecida ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’. Nesta lista, de acordo
com a última atualização de 31/12/2012,consta o nome de outros 408
empregadores já flagrados mantendo, no Brasil, essa prática retrógrada
escravagista, sendo 61 só em Mato Grosso, fato que coloca o Estado
entre os campeões.
Esta lista é mantida por portaria conjunta
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo que para a inclusão
dos nomes existe processo administrativo com contraditório e ampla
defesa.
O motivo da inclusão do nome de Janete Riva à
lista é pelo crime efetuado em 2010, na fazenda Paineiras, localizada
no município de Juara, onde foram encontrados sete trabalhadores escravizados.
Convém notar que o Estado brasileiro e o Estado
de Mato Grosso efetivaram leis e ações para banir absolutamente esta
antiga vergonha nacional:
Lei Estadual nº 8.600/2006, que“dispõe sobre a vedação
à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades
da administração pública do Estado de Mato Grosso e o cancelamento
de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente,
utilizem mão-de-obra em situação análoga à de escravos na produção
de bens e de serviços, e dá outras providências”;
Lei Federal nº. 6.454/77, com nova redação da
Lei nº. 12.781/13 que veda “atribuir nome de pessoa viva
ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de
obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza,
pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.”.
Assim, não podemos admitir e aceitar que o
Estado de Mato Grosso reconhecido nacionalmente e internacionalmente
na luta contra o trabalho escravo tenha como secretária alguém que
já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo,
isso é no mínimo um contra senso, senão uma afronta aos que lutam
para erradicar essa chaga.
Diante disso o Estado está moralmente impossibilitado
de manter tal nomeação pelas suas posições, reconhecidas nacionalmente,
no combate ao trabalho escravo. Esta nomeação vem a questionar as
verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate
ao trabalho escravo e, simultaneamente, a desvalorizar as ações e
vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades
que lutam pela erradicação do trabalho escravo.
Se não mudarmos as práticas, de forma convicta
e sem segundas intenções, não mudaremos o mundo, transformando-o
em lugar de respeito aos Direitos Humanos e bem viver entre todos e
todas.
Abaixo assinado por:
Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso
– FDHT/MT
Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP
Associação Brasileira de Saúde Popular -ABRASP/BIO
SAÚDE
Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão -
ADDC
Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento
das Mulheres de Mato Grosso - ADDTD-Mulheres
Associação de Mulheres Construindo Cidadania - AMCC/Mulher
Associação de Mulheres Construindo Cidadania - AMCC/Mulher
Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia -
Amrung - Colider/MT
Associação Matogrossense Divina Providência -
AMDP
Associação Matogrossense dos Auditores-fiscais
do Trabalho- AMAFIT
Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato
Grosso – CUT/MT
Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI- Setor
1
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI-MT
Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT
Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier de
Várzea Grande
Centro de Pastoral para Migrantes
Coletivo Jovem do Meio Ambiente de Mato Grosso –
CJ-MT
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT
Comunidades Eclesiais de Base - Cebs- RO2
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB/MT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT
Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas
de MT
Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São
Félix do Araguaia
Federação de Assistência Social e Educacional
-FASE
Fórum de Lutas de Cáceres
- FLEC
Fórum Matogrossense de Meio ambiente e Desenvolvimento
- FORMAD
Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty - GEMPO
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação
- GPMSE
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação
e Arte – GPEA/UFMT
Grupo de Trabalho Mobilização Social - GTMS
Grupo Raízes
Instituto Humana Raça Fêmina - INHURAFE
Instituto Caracol -IC
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
Movimento de Combate à Corrupção - MCCE/MT
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/MT
Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade
Pública – MORAL
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental- REMTEA
Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso Sindjor-MT
Sociedade Fé e Vida
“O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.” (Albert Einstein)
PRENDA UM CORRUPTO JÁ: Que tal você fazer a sua parte, acessando o abaixo assinado virtual na internet e ajudar a prender um corrupto? Assine aqui
PRENDA UM CORRUPTO JÁ:
“O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.” (Albert Einstein)
PRENDA UM CORRUPTO JÁ: Que tal você fazer a sua parte, acessando o abaixo assinado virtual na internet e ajudar a prender um corrupto? Assine aqui
https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante?ref=tn_tnmn
Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org
Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org