Enquanto Mauro Mendes dá uma de vacilão, promotor Célio Fúrio vai pra cima de mamata na Câmara de Cuiabá. Escandaloso reajuste da verba indenizatória pode garantir que cada vereador mame 40 mil por mês do suado dinheiro do contribuinte
Com a administração de Mauro Mendes mergulhando, precocemente, no
lamaçal dos conchavos políticos, a expectativa é que o Ministério
Público Estadual, através do promotor Célio Fúrio, dê um freio na
gastança que os vereadores de Cuiabá da Era Júlio Pinheiro aprovaram e
os "novos" vereadores da Era João Emanuel querem faturar, às custas dos
cofres públicos
Da pagina do Enock
O aumento da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá, aprovado
no final do ano passado, deve reacender a discussão entre Ministério
Público Estadual (MP) e a Câmara Municipal. Em sessão extraordinária,
realizada em 21 de dezembro, os parlamentares aprovaram o projeto que
passava de R$ 15 mil para R$ 25 mil mensais o subsídio para gastos com a
atividade parlamentar.
Desde 2004, o MP vinha travando um embate com o
Legislativo Municipal acerca da legalidade da verba. O promotor de
Justiça Célio Fúrio investigava se o valor recebido pelos parlamentares
não estaria acima do teto constitucional. Para encerrar as discussões,
após uma série de reuniões com o promotor, Mesa Diretora da Câmara, na
época presidida pelo vereador Júlio Pinheiro (PTB), submeteu ao plenário
o projeto que criava a verba indenizatória para o prefeito municipal.
O projeto foi aprovado em 24 de maio do ano passado, criando uma verba
indenizatória de R$ 20 mil para o prefeito. Desta forma, o subsídio
recebido pelos parlamentares estaria enquadrado no limite de 75% da
remuneração do chefe do Executivo. Na época, o ex-prefeito Chico
Galindo (PTB) afirmou que a verba não seria utilizada. Segundo Pinheiro,
a idéia era apenas resolver o conflito entre Câmara e MP que se
arrastava ao longo dos anos. No entanto, ao apresentar o projeto de
aumento no final deste ano, os parlamentares parecem ter se esquecido
desse detalhe.
A matéria fez parte de um pacote de reajustes salariais,
que inclui acréscimo no salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e
servidores comissionados da Câmara Municipal, mas nenhum tratava
especificamente da verba indenizatória do prefeito. O prefeito Mauro
Mendes (PSB) vetou, no início deste ano, o projeto que aumentava seu
salário de R$ 14,3 mil para R$ 22 mil.
A matéria não incluía reajuste na
verba indenizatória. O benefício, inclusive, é desconhecido pelo
gestor. Mendes pondera que os reajustes destinados a parlamentares e
servidores da Câmara devem ser discutidos pelo Legislativo e não indica a
intenção de vetá-los. Caso seja sancionado, o aumento da verba
indenizatória, somando ao reajuste do salário dos vereadores, que passa
de R$ 9,2 mil par R$ 15,031 mil a remuneração mensal, voltará a ficar
fora do teto constitucional questionado por Fúrio. O próprio salário
dos vereadores ficará acima do recebido pelo prefeito. O mesmo ocorrerá
com a verba indenizatória, que não deveria exceder 75% daquela destinada
ao Executivo. Somados os dois subsídios, cada parlamentar poderá
contar com cerca de R$ 40 mil mensais. O montante é 17,64% superior ao
que o prefeito teria direito. Apesar de terem sido votados na mesma
sessão, Mendes ainda não deliberou sobre os outros projetos de aumento.
Ele afirma que já assinou dezenas de processos encaminhados pela
Procuradoria Municipal, com base em seu parecer, mas reconhece que não
tem certeza se o aumento da verba indenizatória já passou por suas mãos.
Se o prefeito não se posicionar dentro do prazo estabelecido pela
legislação, ocorrerá a sanção tácita do projeto aprovado, cabendo ao
presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), promulgá-la.
fonte A GAZETA – CUIABÁ
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