“A arte de bem governar os povos”

Coordenador do MCCE, Ceará destaca a importância da Lei da Ficha Limpa, destacando ser prejudicial ao município eleger candidato amparado com liminar

Foto: Geraldo Tavares/DC

Nome: Antônio Cavalcante Filho
Idade: 55 anos
Naturalidade: Granja (CE)
Formação: Autodidata
Filhos: Seis
Estado civil: Casado

ENTREVISTA 

Da Reportagem/Diário de Cuiabá

Natural de Granja (CE), Antônio Cavalcante Filho, mais conhecido como “Ceará”, atua na militância política desde os 17 anos. Ele é o fundador e presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mato Grosso, entidade que, como sugere o próprio nome, há 12 anos direciona ações para coibir eventuais irregularidades cometidas por autoridades ou candidatos a cargos eletivos, além de trabalhar para o fortalecimento da construção crítica da população.

Tendo se alfabetizado sozinho e adepto da Teologia da Libertação - com a qual teve contato na adolescência durante um trabalho como músico num convento -, Ceará veio a Mato Grosso no final de 1981, depois de ter lido o livro “Creio na Justiça e na Esperança”, de autoria de dom Pedro Casaldáliga - símbolo da luta em favor dos marginalizados -, bispo de São Félix do Araguaia (Mato Grosso), que há anos reside no Estado.

Mesmo com um cenário político marcado por escândalos e já tendo sido vítima de constantes ameaças por ter denunciado dezenas de autoridades ao longo do tempo, Ceará não perde as esperanças e enxerga na política – segundo ele, “a arte de bem governar o povo” – um meio para se construir uma sociedade mais justa.

“O que vemos, infelizmente, não é a política, é a politicagem. A política é algo grande, sublime”.

Diário de Cuiabá - O MCCE já definiu de que forma atuará nestas eleições?

Ceará - Nós continuamos com a mesma estratégia e perspectiva de haver colaboração dos cidadãos na fiscalização do processo eleitoral. Este movimento, quando se constituiu, foi inspirado na Lei 9.840 [lei de Combate à Corrupção Eleitoral], que inibe a corrupção em três níveis: compra de votos, abuso do poder econômico e utilização da máquina administrativa no processo eleitoral. Durante o período eleitoral, contamos com uma rede de apoio de diversas entidades, mas principalmente dos cidadãos conscientes, fiscalizando o processo, denunciando os crimes que possam estar acontecendo, como também formar essa ideia de cidadania efetiva, propondo o voto consciente, o voto limpo.

Diário – Para estas eleições, alguma coisa nova?

Ceará – Neste momento, a grande novidade é a validade da Lei da Ficha Limpa, que será testada pela primeira vez nestas eleições. É mais uma preocupação, mas uma preocupação boa. Estaremos fiscalizando para que a lei seja aplicada em sua plenitude.

Diário – Como se dará nestas eleições, na prática, esta parceria do MCCE com os cidadãos?

Ceará – O cidadão tem que ter a consciência de que esta luta também é dele. Na página do MCCE da internet há um link que qualquer pessoa pode acessar para fazer denúncias de irregularidades. A pessoa não precisa informar seus dados pessoais, só pedimos que nos informe a verdade, com documentos, fotos, áudio, vídeo. Em posse do material, faremos a análise e o encaminharemos para a Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral.

Diário – Pela sua experiência de lidar no combate com a corrupção, quais os tipos de práticas criminosas mais comuns encontradas nesta época das eleições?

Ceará – A compra de votos continua, a meu ver, sendo o crime mais comum. Hoje, se mascara a compra de votos. Anteriormente, quando não existia o movimento, a compra de votos era feita de forma explícita, escancarada. Qualquer praça, há dez anos, possuía uma banca semelhante à do jogo do bicho, com cabos eleitorais pegando o título de eleitor dos cidadãos, cadastrando a compra do voto. A coisa era tão comum e tão aberta, que até por telefone a pessoa negociava o voto. Naquela época, peguei 12 candidatos a vereador comprando votos. Num dos casos, liguei para um deles, coloquei o gravador acoplado ao telefone e conversei com o coordenador de campanha. Perguntei quanto era o preço que pagariam pelo meu voto. Ele me respondeu que iria se reunir com os demais candidatos para acertar o preço e unificar, para não inflacionar o mercado. O processo eleitoral parecia mais uma feira-livre de compra e venda de votos. Atualmente, este crime continua sendo o mais comum, mas de forma diferente. Hoje, contratam-se verdadeiros exércitos de cabos eleitorais para fazer reuniões, atuar em áreas periféricas, distribuir santinhos, agitar faixas e cartazes nas ruas, o que, na verdade, é uma forma de mascarar a compra de votos.

Diário – Como coibir isso, já que a Justiça permite?

Ceará – A Lei de Combate à Corrupção Eleitoral proíbe a pessoa de oferecer, ofertar e prometer qualquer vantagem ao eleitor em troca da compra do voto. Isso é claro. Agora, para que isto seja praticado em toda sua plenitude, precisamos contar que os partidos conscientizem mais os seus candidatos. Que os cidadãos também se conscientizem mais do seu papel no processo eleitoral. Precisamos dos dois lados. Da Justiça coibindo as irregularidades e dos cidadãos fiscalizando, contribuindo para que isto aconteça. É um processo de longo prazo, pois a corrupção eleitoral no Brasil vem desde a época do coronelismo. Temos cobrado tanto do eleitor como da Justiça.

Diário – Como o senhor avalia a situação política em Cuiabá e Várzea Grande? Acha ainda que existe muito coronelismo velado?

Ceará – Com certeza! Em Várzea Grande, por exemplo, são os mesmos caciques de sempre que mandam na cidade. Em Cuiabá, se você observar bem, existem novos nomes, pessoas novas aparecendo, mas esse “novo”, se você vir bem as raízes que sustentam suas campanhas, verá que se trata do mesmo poder econômico, da mesma elite, que continua ainda a dar as diretrizes. Uma hora, o Bezerra, com o seu PMDB, outra, os Campos, com o DEM. Ainda também tem o Blairo, que representa o segmento empresarial do agronegócio, que é muito parecido com o antigo coronelismo, os chefes feudais. Então, esse novo que se apresenta tem em sua essência os mesmos vícios das antigas práticas.

Diário – O MCCE de Mato Grosso colocou na sua página da internet o “Mural dos Porcolíticos”. Do que se trata esse mural?

Ceará – Há uma diferença fundamental entre publicidade e propaganda. A propaganda está ligada a propostas, projetos, ideias. Isso se faz com debate político. Já a publicidade está mais para o negócio, comércio, mercado, com você vender o slogan, o número, a marca e massificar em todos os cantos da cidade. O Mural visa combater as irregularidades do uso de materiais de campanha em vias públicas para a publicidade dos candidatos. Nas últimas eleições, a cidade ficou toda poluída por conta dessa prática dos candidatos. Existe uma lei municipal que proíbe isso. Mas aí os candidatos e a Secretaria do Meio Ambiente, a quem cabe fiscalizar esta lei, fizeram um acordo, pois há uma lei federal que permite a prática. Porém, se o candidato que se propõe a ser vereador ou prefeito não respeita uma lei do próprio município, não merece o voto.

Diário – Como o senhor avalia o nível dos candidatos a prefeito e vereador de Cuiabá e Várzea Grande?

Ceará – Até agora não dá nem para fazer avaliação, pois não conheço o projeto e a proposta de nenhum deles. Até hoje não vi ninguém falando de propostas, só fazendo publicidade, o “oba-oba”. Então, não dá para fazer nenhuma análise dessa forma vazia e superficial da campanha até o momento.

Diário – Mas alguns candidatos já concorreram em eleições anteriores.

Ceará – Sim, mas se você observar, eles sempre concorreram da mesma forma, com pouco debate e muita publicidade.

Diário – Em Cuiabá, 57% dos candidatos a vereador não possuem formação de nível superior. O senhor acha que isso pode ser uma agravante?

Ceará – Eu penso o seguinte: o mais grave é o comportamento ético e moral da pessoa. Eu sou um autodidata, e conheço muitas pessoas autodidatas talentosas, que estudam e seriam ótimos representantes, como vereador ou como prefeito. Mas, com certeza, o estudo é importante, mas somado à questão moral.

Diário – Como ficam os fichas sujas nestas eleições municipais? E como vai ser a posição do MCCE para que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida?

Ceará – Ficha suja é o candidato que tem condenação em Segunda Instância. Só que, o que pode acontecer neste ano é que muitos candidatos que estão sofrendo neste momento as primeiras impugnações podem entrar com liminar e concorrer à eleição sub judice. Isso é um perigo muito grande, porque se um candidato insiste em registrar sua candidatura e vai para a campanha amparado por uma liminar pode se eleger e depois acabar cassado. Tivemos exemplos recentes em Várzea Grande e Santo Antônio, onde prefeito cassado entra com liminar, é cassado de novo, assume o vice, que depois é deposto, e quem assume é o presidente da Câmara e fica aquela troca de cadeira, emperrando a administração municipal. Isso é um prejuízo muito grande para a cidade, pois quem sofre é o povo. Isso pode acontecer em qualquer município onde o candidato ficha suja insista em concorrer ao pleito. Por isso, apelamos para a consciência do eleitor: não vote em fichas sujas, mesmo que tenha sido liberado para disputar a eleição.

Diário – O senhor fala muito sobre essa questão da consciência dos cidadãos. O Brasil ainda é um país que tem que avançar muito na questão da educação. O MCCE tem algum tipo de ação específica para ajudar na formação política da população?

Ceará – Sim, nós temos distribuído em todo o Brasil cartilhas de formação e conscientização política. Temos feito debates em escolas, comunidades, universidades. Então, nessa parte preventiva-pedagógica, sempre procuramos desenvolver paralelamente a esse trabalho de fiscalizar a aplicação da lei. Na verdade, precisamos muito mais que isso. Seria interessante se o próprio TRE, além do horário político gratuito na televisão, fornecesse um espaço para a sociedade civil organizada se aprofundar mais no debate.

Diário – Como o senhor avalia essa relação do MCCE com, por exemplo, o TRE, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal? O senhor acha que essas instituições cumprem bem o seu papel?

Ceará – Nós podemos dizer que o atual quadro do TRE avançou muito no sentido de estar mais aberto aos anseios populares. O TRE avançou muito também em relação ao entendimento da Lei 9.840, como está claro para nós que a Justiça Eleitoral vai estar atenta para coibir os crimes, como também para a aplicação correta da Lei da Ficha Limpa. A relação do MCCE com o TRE e as instituições que você mencionou é muito boa. Nosso movimento dialoga com o TRE de todos os estados, com o TSE. Temos uma relação muito boa com os ministros do Supremo Tribunal Federal. Um dos fundadores do MCCE, o juiz Marlon Reis, que é um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, foi assessor do Ayres Brito [ministro do STF] na campanha passada quando ele era presidente do TSE. Então, a gente espera que essa nossa relação com as instituições se aprofunde mais, para o bem da democracia.

Diário – No caso dos candidatos a cargos eletivos, como é a relação do MCCE?

Ceará – Não temos aproximação nenhuma com candidatos, nem com partidos. Nos mantemos completamente neutros em relação à militância política-partidária. Somos observadores das discussões políticas e fiscalizadores do processo eleitoral.

Diário – O MCCE surgiu do Movimento Cívico de Combate à Corrupção, iniciado em 1999. Nesse intervalo, vocês acumularam inimizades ou chegaram de sofrer alguma retaliação?

Ceará – Sim, minha casa já foi invadida, roubaram documentos que eu tinha lá, espancaram minha mulher [se emociona e a entrevista é interrompida]. Na ocasião, os documentos roubados comprovavam crimes eleitorais contra 12 candidatos a vereador por Cuiabá em 2000. Já sofri ameaças, chantagens, até tentativa de cooptação.

Diário – Quanto te ofereceram?

Ceará – Não foi uma questão de valor. Eu estava passando por um momento difícil, pois minha filha havia sofrido um acidente e estava internada na UTI de um hospital público [começa a chorar]. E aí o candidato a deputado federal Rogério Silva, que eu havia denunciado por compra de votos, mandou um mensageiro me avisar que poderia levá-la para um hospital particular. Em troca, o candidato queria que eu retirasse as denúncias feitas contra ele no TRE. O mensageiro disse que já estava tudo certo na Polícia Federal. Isso foi numa sexta-feira, no final da tarde. Avisei que daria a resposta na segunda-feira de manhã. No dia, fui ao delegado que conduzia a investigação e disse: “fui procurado e falaram que estava tudo certo aqui”. Ele me respondeu: “me falaram que também estava tudo certo lá”. Daí eu falei: “vamos provar que não está certo em lugar nenhum”. Chamamos a imprensa e contamos tudo. O deputado acabou cassado.

Diário – Você então se considera incorruptível?

Ceará – O fato é que já estamos há 13 anos nessa caminhada e continuamos de cabeça erguida. Se nós tivéssemos titubeado, fraquejado em algum momento, isso já teria sido perdido e este Movimento já estaria acabado há muito tempo.

Diário – O que o motiva a continuar nesse Movimento? Você acredita, sinceramente, que a política será mais justa?

Ceará – Sim! A política, no sentido real da palavra, até de forma poética, de acordo com o dicionário de Aurélio Buarque, significa “a arte de bem governar os povos”. Então, a política me faz lembrar uma arte inspirada a conduzir os povos à verdade. Só que o que a gente vê, infelizmente, no meu entender, não é política. Isso aí é a politicalha ou politicagem, não representa o verdadeiro significado da política. A política é algo grande, sublime, e a politicalha é essa coisa mesquinha, de lobos travestidos de cordeiros para enganar e iludir o cidadão desprovido de consciência crítica. Acho que é possível separar o joio do trigo. Por isso é que estamos aí, contribuindo na construção de um país melhor, se não para nós mesmos, para nossos filhos e netos e gerações futuras.

Diário – O senhor já pensou em se candidatar a algum cargo eletivo?

Ceará – Por questões pessoais, nunca fui, não sou e jamais serei candidato e, se algum dia me vir concorrendo a qualquer cargo, que não vote em mim, pois não serei eu.

Diário – O MCCE, então, pega essas denúncias e encaminha para esses órgãos?

Ceará – Em alguns casos, a gente mastiga mais, se é possível juntar mais provas.

Fonte Diário de Cuiabá

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A liberdade de expressão como privilégio dos ricos

"Mas a hipocrisia moralizadora da velha mídia, ao tratar dos gastos públicos, omite os bilhões de reais gastos com o dinheiro do contribuinte, por meio de publicidade governamental, para pagar o arrego dos grandes grupos que desde sempre conspiram contra o Brasil".

Como tudo no Brasil, a liberdade de expressão é privilégio dos ricos!

por Rafael Castilho, em seu blog

A crescente participação dos blogs e das redes sociais na difusão de conteúdo jornalístico e de opinião, democratizando o debate político para além dos meios de comunicação tradicionais vem causando arrepios na classe conservadora.

A cada dia, os brasileiros adquirem o habito de buscar fontes alternativas de informação e de reflexão sobre as grandes questões políticas nacionais, ou mesmo sobre a nossa vida cotidiana.

Isso sem falar nos conteúdos de diversão e entretenimento.

A população jovem aprendeu rápido a buscar conteúdo na internet, deixando de depender da programação das tradicionais empresas de comunicação.

Ainda que a velha mídia tenha imensa importância na formação de opinião, a internet (em especial as redes sociais), surgem como fonte alternativa.

Entre outras coisas, as pessoas perceberam que a vida real não se resume à “versão oficial” dos jornais.

Enquanto as redes sociais eram meras concorrentes na geração de entretenimento, os grandes grupos de comunicação se prepararam para a disputa de mercado.

Mas quando as questões políticas nacionais passaram a ser discutidas, contradizendo as grandes manchetes midiáticas, a disputa passou a ser questão de sobrevivência.

Nas últimas eleições, as redes foram responsáveis por “inverter o roteiro” de uma novela que deveria ter um final diferente, caso o debate político eleitoral estivesse ainda entregue aos grandes grupos de comunicação.

Agora, a disputa é pelo poder.

Os grandes interesses da oligarquia estão em jogo.

Para os ricos, a democracia atendia ao propósito de legitimar o poder dos grandes grupos econômicos, porém, acomodando sanha por representação e participação política na sociedade brasileira.

Tampouco interessava à oligarquia governos autoritários e intervencionistas que viessem a limitar as grandes negociatas.

A democracia desenhada pela oligarquia era um grande teatro. O cenário ideal para a manutenção dos velhos privilégios. E a mídia dirigia o espetáculo com maestria, cabendo ao povo o papel de referendar nas urnas o que já estava decidido.

O Brasil ainda não fez mais do que algumas reformas sociais e tênues correções de rumos. Mas isso já foi suficiente para o estresse dos conservadores.

A democratização nos meios de comunicação, pode a médio e longo prazo dissolver a capacidade dos grandes grupos de comunicação “pautarem” a agenda do executivo e do legislativo.

A possibilidade de o Estado criar instrumentos sérios de regulação da mídia é tratada pelos magnatas como um atentado contra a liberdade de imprensa.

Mas ao que parece, a liberdade de expressão deve ser um privilegio apenas dos grandes e ricos grupos de comunicação.

Sem menor pudor, a velha imprensa vem atacando a “blogosfera” e exigindo que o poder público controle as redes sociais, inibindo seu potencial de comunicação com a sociedade.

Não são poucos os editoriais em que os grandes jornais acusam os blogueiros de serem militantes contratados pelo PT.

Muito curioso este protesto.

Ao menos este blogueiro que vos fala, jamais foi filiado ao Partido dos Trabalhadores e sequer militou em suas prestigiosas fileiras.

Além do mais, seria razoável que os grandes órgãos de imprensa fossem também denunciados por apoiarem de maneira escandalosa, desde sempre, o partido que condenou o Brasil à chaga do neoliberalismo.

E por falar em neoliberalismo, a velha imprensa festejou a abertura escancarada da economia brasileira à especulação internacional. Regozijou-se gostosamente defendendo a dilapidação do patrimônio público para empresas gringas que sucatearam os serviços ao consumidor, enquanto recheavam seus cofres. Deu de ombros para a quebradeira da industria nacional que ficou sem condições de competir no mercado internacional.

Mas o interessante, é que este apego às regras de ouro do livre mercado globalizado não se reflete quando o assunto é a concorrência das empresas de comunicação brasileiras com empresas estrangeiras.

Os grandes jornais e televisões se manifestam com veemência em defesa da soberania nacional quando vêem a possibilidade de serem obrigados a concorrer com os grandes grupos estrangeiros.

É pena que não tenha sido da mesma forma quando eles defenderam a quebra do monopólio estatal do petróleo, das telecomunicações e a venda a preço de banana das nossas grandes empresas estratégicas ao interesse especulativo internacional.

E as contradições não param por aí. Os magnatas das comunicações querem impedir uns poucos blogs de receberem publicidade institucional.

Mas a hipocrisia moralizadora da velha mídia, ao tratar dos gastos públicos, omite os bilhões de reais gastos com o dinheiro do contribuinte, por meio de publicidade governamental, para pagar o arrego dos grandes grupos que desde sempre conspiram contra o Brasil.

A liberdade de expressão não pode ser, como tantas coisas no Brasil, privilegio da oligarquia.

Ensaia-se uma ofensiva contra os blogs e a sociedade deve estar consciente deste verdadeiro atentado contra a democracia.

Fonte: Vi o Mundo

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Eliana Calmon vence e o Sargento Garcia, finalmente, prenderá o Zorro...

E agora, finalmente, "o Sargento Garcia prenderá o Zorro": 

A Grande Mulher da Justiça, ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ, sempre encontrou muita resistência para promover inspeções no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País.


A combativa ministra-corregedora contou em entrevista que quando chegava no Tribunal, a primeira coisa que a cúpula fazia era fincar de forma ostensiva uma bandeira paulista na mesa de conversações, para deixar claro quem mandava naquele "território" e mostrando que não aceitariam intervenção de "alienígenas".


Por isso a destemida ministra fez blague em declarações à imprensa, afirmando que só conseguiria fazer correições em São Paulo "no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro", ou seja, nunca.


O tempo passou, a intrépida corregedora, sabiamente, foi para a mídia, começou a expor as mazelas do Poder e pronunciou a declaração bombástica de que havia no Judiciário "Bandidos de Toga".

Isso a protegeu, pois ela começava a ser fustigada, constrangida e ameaçada por associações de magistrados, e a fez conhecida no Brasil todo, ganhando o apoio dos cidadãos brasileiros nas ruas, na Blogosfera, Facebook e até na grande mídia.

Com o apoio desse verdadeiro "Exército do Bem", a intrépida ministra venceu, em batalha duríssima no Supremo, aqueles que defendiam interesses mesquinhos e pretendiam pautar, restringir e controlar as atividades do CNJ, entre eles o poderoso e arcaico ministro Cezar Peluso.

 

Outras tantas batalhas vieram e foram encaradas, em vários tribunais Brasil afora, nos meses subsequentes.


E agora, finalmente, "o Sargento Garcia prenderá o Zorro": grande equipe da Corregedoria Nacional de Justiça dará início, a partir de 6 de agosto, a uma longa inspeção, composta de quatro etapas, no fechadíssimo tribunal, sob o comando da incansável guerreira-estrategista, ministra Eliana Calmon, Terror dos Bandidos de Toga e Orgulho da Magistratura Brasileira.

 Inspeção na Justiça paulista começa no dia 6 de agosto

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciará no próximo dia 6 de agosto uma inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As inspeções são um procedimento de rotina da Corregedoria e têm como finalidade verificar os procedimentos administrativos adotados para aprimorar a prestação jurisdicional.

Desde que o programa foi implementado, em outubro de 2008, o trabalho de inspeção já foi realizado em 24 tribunais brasileiros. De forma inédita, a inspeção será feita em quatro etapas, devido “à complexidade e dimensão da Justiça paulista”. O TJSP é hoje a maior Corte do país, onde tramitam quase 30% dos casos novos que chegam por ano à Justiça estadual, segundo dados do sistema Justiça em Números.

A primeira etapa da inspeção começa no dia 6 e envolverá as áreas de pessoal, licitações e contratos administrativos, o Fundo especial do Poder Judiciário e a execução orçamentária, o setor de precatórios e os procedimentos administrativos e disciplinares da Presidência e da Corregedoria-Geral do TJSP. O trabalho envolverá a Justiça estadual de 1º e 2º graus.

A Portaria n. 101, assinada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e que determina o início da inspeção, foi publicada nesta quinta-feira (26/7). De acordo com a Portaria, na área de pessoal serão colhidas informações sobre folhas de pagamento, recursos humanos, declaração de bens e renda, passivos trabalhistas e outras despesas. Foram designados para o trabalho uma equipe de quatro juízes auxiliares e 28 servidores.

O documento não especifica as datas das próximas etapas da inspeção ou as áreas que serão inspecionadas nas outras etapas do trabalho. Segundo a portaria, os detalhes sobre as próximas etapas da inspeção serão “oportunamente especificadas”, mas envolverão as demais unidades administrativas e judiciais.

Durante a inspeção, a equipe da Corregedoria poderá receber sugestões e reclamações da população sobre os temas inspecionados nesta primeira etapa. Não há previsão de término para o trabalho.

Inspeções – O TJSP será o 25º Tribunal a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Já foram atendidos pelo programa os Tribunais de Justiça de Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Distrito Federal e Territórios, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, Bahia e Minas Gerais. Também já foram inspecionados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Justiça Militar do Rio Grande do Sul e unidades da Justiça Federal em Belo Horizonte.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Fonte: Abra a Boca Cidadão

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MCCE lança cartilha para esclarecer a população

 Conheçam e divulguem a cartilha:

  http://mcce.org.br/sites/default/files/OPEM2012.pdf

HELSON FRANÇA
Da Reportagem/Diário de Cuiabá

 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou ontem uma cartilha com orientações para as eleições deste ano. No documento de 20 páginas o leitor poderá encontrar dicas sobre como fazer para denunciar irregularidades, informações referentes à Lei da Ficha Limpa e sobre o que significa quocientes eleitorais e partidários e uma lista com os vereadores e prefeitos cassados entre os anos de 2000 e 2009, dentre outras questões.

Em Mato Grosso, porém, pelo menos por enquanto, a cartilha ficará disponível somente virtualmente, podendo ser conferida no site do MCCE estadual ou nacional.

O fundador do MCCE no Estado, Antônio Cavalcante, mais conhecido como “Ceará”, disse que a cartilha faz parte das ações contínuas que o Movimento realiza há dez anos, sempre voltadas para o fortalecimento da consciência crítica dos cidadãos. “A nossa intenção é de sempre estar promovendo iniciativas para estimular a crítica política entre a população durante todo o ano, não só no período eleitoral”.

Ceará disse que contribuições serão bem-vindas para que a cartilha seja também ser distribuída de mãos em mãos. Contribuições de políticos ou quaisquer candidatos a prefeito ou vereador, no entanto, estão vetadas. O MCCE é composto por 46 entidades espalhadas por todo o Brasil. Acompanha a atuação dos tribunais eleitorais e luta pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral. 

Fonte Dário de Cuiabá

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Denúncias de crimes eleitorais geram preocupação

MCCE alerta para o grande volume de denúncias eleitorais e falta de estrutura para investigá-las

Foto:Luiz Alves

Coordenadores revelam que maioria das denúncias recebidas pelo MCCE são referentes ao uso da máquina pública

MARIANNA MARIMON
REPORTAGEM LOCAL/Folha do Estado

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) tem recebido um grande volume de denúncias sobre crimes eleitorais em todo o Estado. A preocupação é que devido ao grande número de denúncias, nem todas possam ser apuradas pelos órgãos públicos fiscalizadores, como a própria Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Federal.

Já que em duas semanas, foram recebidas 60 denúncias,que ainda precisam ser verificadas para que se confirme a veracidade dos fatos, nos casos em que houve comprovação do crime eleitoral, as informações  foram encaminhadas aos órgãos competentes.

O coordenador do MCCE, Vilson Nery, atenta para o fato de que os órgãos públicos não possuem a estrutura necessária para receber as denúncias e investigá-las.

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que recebe denúncias eleitorais, registrou 120, desde o início da campanha, em 1º de julho. Número pouco expressivo quando comparado com as informações recebidas pelo MCCE, que é um movimento independente. De acordo com Nery, os órgãos fiscalizadores não conseguem atender a demanda. “A Ouvidoria do TRE não dá conta e temos reclamações de pessoas que ligaram e não conseguiram denunciar. Alguns não confiam nos promotores da cidade para encaminhar as informações e recorrem até nós”, declarou.

Conforme explicou Nery, as denúncias tem chegado de todos os pontos do Estado. “É preocupante o número de informações que temos recebido. As mais graves são sobre o uso de máquina pública, estrutura do governo, da área da saúde, estocamento de cestas básicas, contratação de cabos eleitorais, além das denúncias sobre propaganda eleitoral, que no nosso site são feitas através do Porcolítico”, exemplificou.

O MCCE fará um levantamento até sexta-feira, de todas as informações que receberam para filtrarem as relevantes e encaminharem ou ao Ministério Público, a Polícia Federal ou ao próprio TRE.

Antônio Cavalcante, que também é coordenador do MCCE, relatou que nesta duas últimas semanas, cerca 60 informações chegaram, mas que precisam contabilizar as que possuem fundamento.

 “Já recebemos denúncias que encaminhamos e estas que ainda iremos confirmar para repassar aos órgãos competentes. Não podemos revelar as informações, pois pode comprometer as investigações, já que nenhuma está comprovada ainda. Este material será encaminhado ao juíz eleitoral que fará todos os passos necessários do processo investigativo para comprovar as denúncias”, informou

ELEIÇÕES LIMPAS:

Manual pode ajudar eleitor

denunciar crimes eleitorais

O número de d e n ú n c ias sobre crimes eleitorais tem preocupado o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery. De acordo com Nery, existe a possibilidade, de juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o MCCE desenvolver um manual com informações para que a população saiba como proceder ao denunciar um crime eleitoral. 

Nery explica que qualquer informação já basta para que seja realizada uma investigação, mas que facilita o trabalho quando existem provas robustas. “Estamos orientando as pessoas para que nas denúncias tentem reunir o máximo de informações possíveis, e se houver como comprovar, facilita ainda mais o nosso trabalho. Fotos, vídeos, qualquer tipo de prova técnica, é o suficiente para que o material seja encaminhado aos órgãos competentes”, esclareceu. 

Todos os esforços são na tentativa de coibir o abuso de poder econômico, principalmente, no que se refere as propagandas. “Temos mais de 500 candidatos para vereador, imagina se todos eles, começassem a ocupar as vias públicas com as suas propagandas? Cuiabá viraria um caos, ainda mais com as obras de mobilidade para a Copa, que já causam tumulto para a população”, observou. 

O Movimento de Combate a Corrupção procura trabalhar com o MCCE, no sentido de orientar os candidatos a vereadores, para que eles também assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que as eleições sejam mais limpas. 

Fonte Folha do Estado

MCCE INSTALA “MURAL DO PORCOLÍTICO”

"Se os candidatos não respeitam a paisagem pública. Se não respeitam as leis do município. Se não respeitam a nossa inteligencia, naõ merecem o nosso voto. "Nessas eleições, vamos prestar mais atenção nesses "sugismundos". Porque se eles sujam agora, quem garante que não vão sujar muito mais depois?"

Continuando com a estratégia de vigiar o processo eleitoral e o comportamento dos candidatos nas eleições municipais deste ano, o MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, instalou no dia de hoje, segunda feira (24 de julho) o “Mural do Porcolítico”.

O mural, na verdade uma forma de criticar o exagero na publicidade eleitoral e o abuso de poder econômico, será exibido no site do MCCE (www.mcce-mt.org) e alimentado por informações que as pessoas do estado inteiro já começaram a transmitir, com fotografias e flagrantes de candidatos que emporcalham as cidades. O mural denominado ‘Porcolíticos’ é destinado aos políticos que mais sujarem a cidade. “O mural contará com os ‘porcalhões’ que poluírem as ruas de forma visual e sonoramente, além daqueles flagrados em atos corruptos. Este será mais um canal aberto à população para denúncias”, destacou o coordenador.

De acordo com Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, coordenador do MCCE, “a diferença entre propaganda e publicidade para fins eleitorais é grande. A propaganda é o debate, a difusão de ideias, de propostas. Já a publicidade é um enlatado, uma embalagem sem conteúdo, retratos `fotoshopados` para enganar os incautos. Puro produto comercial, quase sempre  da pior qualidade”.

Propaganda política na  calçada da  Receita Federal com cabo eleitoral em pleno sol das 07 às 11:h (Trabalho degradante)

Com o Mural do Porcolítico as pessoas vão poder transmitir ao MCCE as fotografias de propaganda em muros, praças, canteiros, sempre com a legenda da hora e do local em que ocorreu o flagrante. “Com isso as pessoas vão saber o nível de amor e respeito que os candidatos tem pelas nossa cidades” observou. Ceará. O mural ‘Porcolíticos’ tem como objetivo orientar e conscientizar a população quanto ao candidato que irá votar. Dessa forma, o cidadão terá a possibilidade de analisar quem é o candidato que pretende dar seu voto e se ele o merece. “Vamos alertar as pessoas para decidirem certo antes de votar. Acreditamos ser este um trabalho pedagógico, pois remete à reflexão e conscientização”, completa o coordenador do MCCE-MT.

 

Em total desrespeito a legislação municipal cavaletes fixado em canteiros públicos

O site institucional do MCCE é um instrumento que teve grande importância na difusão e distribuição de formulários para coleta de assinaturas de populares para a apresentação da lei da Ficha Limpa ao Congresso Nacional nos anos de 2009 e 2010, serviu para promover as impugnações de candidatos ‘ficha suja’ e agora vai receber as denúncias sobre os abusos (econômicos) na propaganda eleitoral.

A matéria vem prevista na Lei 9.504/97 a partir do artigo 36 e a vedação de propaganda em bens públicos é expressa, bem como existe a proibição de propaganda (santinhos, carros de com) em locais de uso comum, como igrejas e supermercados.

 Ademais, de acordo com a lei eleitoral, além de não se permitir a propaganda nos bens de uso comum (comércios etc.), naqueles que dependem de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam e inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.

Cabo eleitoral trabalhando sob forte sol na Avenida Historiador Rubens de Mendonça próximo ao TRE.  (Trabalho degradante)

O candidato que violar a regra pode ser multado em até 10 mil reais.

Em relação ao Mural do Porcolitico, a ser publicado pelo site MCCE, qualquer pessoa pode denunciar e, na medida em que a propaganda abusiva for retirada, a foto deixa o mural logo após a comunicação do interessado. De acordo com Antonio Cavalcante Filho, "se os candidatos não respeitam a paisagem pública. Se não respeitam as leis do município. Se não respeitam a nossa inteligencia, naõ merecem o nosso voto. "Nessas eleições, vamos prestar mais atenção nesses "sugismundos". Porque se eles sujam agora, quem garante que não vão sujar muito mais depois?

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Eliana Calmon vai pra cima dos "Bandidos de Toga"

"Até setembro vou correr atrás dos últimos bandidos que estão escondidos atrás da toga". (Ministra Eliana Calmon)

Para todos nós cidadãos brasileiros que queremos um Judiciário aberto, transparente, moderno, democrático e cidadão, livre da empáfia e da corrupção, é lamentável que a Grande Mulher da Justiça, ministra-corregedora Eliana Calmon, deixe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro, com o término do seu mandato de dois anos.

Além de partir pra cima dos "Bandidos de Toga", empunhando a espada de Themis, a ministra Eliana Calmon  trouxe uma contribuição inédita, ao ir para a mídia escancarar as mazelas judiciárias e mobilizar a cidadania em torno da causa maior: a moralização de setores elitistas, obscuros e retrógrados do Poder.

Os movimentos de apoio à destemida corregedora explodiram no Brasil todo, nas redes sociais, em especial na blogosfera e Facebook. Pessoas do povo, com pouca instrução, aderiram à causa e se colocaram ao lado da combativa e midiática ministra.

O Brasil avançou, a cidadania ganhou. Caminho sem volta.

Não haverá retrocessos. Não permitiremos. Estamos todos mobilizados. Graças à arretada baiana Eliana Calmon Alves, Orgulho da Magistratura Brasileira, a quem todos emocionadamente agradecemos.

Eliana Calmon: financiamento é ovo da serpente na campanha

Corregedora defendeu as reformas política e do sistema penal como dois pontos essenciais para combater a corrupção no Brasil

Foto: Marcos Fernandez

Eliana Calmon deu palestra em Vitória no seminário

comemorativo dos 55 anos do Tribunal de Contas 

Por Ednalva Andrade

Sem fugir de temas polêmicos e mantendo a postura firme que adotou como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon defendeu as reformas política e do sistema penal como dois pontos essenciais para combater a corrupção no Brasil.

 
Em discurso e em entrevista, ao participar de seminário em comemoração aos 55 anos do Tribunal de Contas Estadual, em Vitória, na quarta, 18, ela falou da necessidade de controle externo, transparência e participação popular para enfrentar “o mal do século”.

 
Corrupção: “É o mal do século e é um mal globalizado. Mesmo os países socialistas não estão isentos da corrupção, nem aqueles que têm legislação bastante severa, nem os árabes e muçulmanos. A corrupção significa esfrangalhar, cortar em pedaços toda a questão ética e que possa levar ao fortalecimento da cidadania”.

 
Papel da sociedade: “Através das redes sociais, das reclamações, das denúncias, das idas ao Ministério Público, talvez a sociedade seja o primeiro mecanismo de controle externo. É através dela que há a sensibilidade das elites políticas, que se nutrem da participação popular, porque precisam de votos de quatro em quatro anos”.

 
Ficha Limpa: “Só foi aprovada porque a cidadania exigiu. Tenho consciência de que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista popular”.

 
Reforma política: “O principal é a revisão dos financiamentos de campanha. O ovo da serpente está aí. As grandes operações policiais começam em um Estado e daqui a pouco vão se agigantando e chegam ao Parlamento. Se conseguíssemos fazer uma reforma política e disciplinar os financiamentos de campanha, íamos dar um golpe mortal nas empreiteiras deste país, que são as grandes financiadoras de campanhas”.

 
Verba pública: “Sem dúvida é uma solução, mas o financiamento público bem direcionado, bem organizado, não para fazer de conta. Ou um sistema misto, com financiamento público e a participação de segmentos da sociedade civil, mas com tudo claro, sobre o que se poderia fazer em termos de financiamento privado”.

 
Sistema penal: “Há uma falência do sistema penal e do penitenciário, por consequência. A legislação penal é permissiva, é injusta. Quem está no sistema penitenciário são as pessoas de baixa renda e daqueles crimes mais bárbaros, sob o ponto de vista da opinião pública, mas não temos os corruptores, nem os corruptos na cadeia”.

 
Espírito Santo: “O Estado passou pelo inferno zodiacal, por inação da sociedade. O silêncio da sociedade levou ao caos. O Estado sofreu muito e teve de tomar medidas drásticas. Não estamos no fim, mas já podemos sentir bastante progresso. A prova maior de que as coisas mudaram no Espírito Santo é um evento como esse, aberto ao público, sobre transparência, e o convite que me foi feito. Afinal de contas, não sou acomodada. Sou de dizer as coisas como elas devem ser ditas”.

 
Comportamento: “Todos os profissionais e agentes públicos precisam ter comportamento ético, mas mais que todos o magistrado, porque ele tem a função de disciplinar comportamentos, de dizer o que está certo e errado. Um profissional desses não pode errar”.

 
Atuação no CNJ: “Foi uma gestão muito conturbada porque inovei, mas acho que foi positivo na medida que uma coisa aconteceu no Judiciário: a publicidade. E com ela, dois resultados: o povo brasileiro começou a falar do Judiciário e a imprensa perdeu o medo do Judiciário. (Até setembro) vou correr atrás dos últimos bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

 
Próximo corregedor: “Estão julgando antes do tempo. Ele (Francisco Falcão) tem se portado como um parceiro muito eficiente. Disse que quer dar segmento ao meu trabalho”.

 
Conselho de TCs: “Tenho dúvida. Já fui a favor de criar um Conselho para os Tribunais de Contas, mas hoje ouvi um grupo que é contra. Talvez o melhor seria que os Tribunais de Contas ficassem subordinados ao CNJ”.

 
Indicação política: “O Tribunal de Contas tem escolhas técnicas, éticas – através do Ministério Público – e políticas. Essas são insensatas porque muitas vezes temos um Legislativo insensato”.

 
“Não sou acomodada. Sou de dizer as coisas como elas devem ser ditas”. Eliana Calmon, corregedora do CNJ.

 
Gazeta Online

 

Destaque do ABC!

 

Fonte: Abra a Boca Cidadão

 

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KIT ALIMENTO E COMBUSTÍVEL:

2 candidatos de MT são denunciados ao MCCE 

MP vai investigar candidatos da Baixada Cuiabana denunciados

 MCCE vai encaminhar as denúncias para o Ministério Público

CAMILA CERVANTES
 ESPECIAL PARA FOLHA DO ESTADO

Quase 15 dias após o início da campanha eleitoral deste ano, a participação da população em denunciar maus políticos já está surtindo efeito. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu denúncia de que dois candidatos estariam armazenando combustível e preparando kits alimentícios para oferecer em troca de votos. Ambos são da Baixada Cuiabana. De acordo com o coordenador da entidade, Antônio Cavalcante Filho, até o momento, o nome destes candidatos será preservado em razão das investigações por meio do Ministério Público Eleitoral.

Conforme o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, se o julgamento destes candidatos ocorrer antes do primeiro turno das eleições em 7 de outubro, o procedimento é de cassação do registro de candidatura. 

Porém se os candidatos forem diplomados, eles terão o mandato cassado. “É assim que funciona. Aquele que tiver má conduta durante o processo eleitoral será punido, pois estamos unindo forças para intensificar as fiscalizações no período”, disse.

Queiroz ainda ressaltou que no começo desta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) iniciou o planejamento e execução da campanha Eleições Limpas. “Daremos mais atenção à fiscalização contra ilicitudes eleitorais, de forma que incentivamos a população a continuar denunciando, uma vez que não adianta vender o voto, ou seja, não podemos compactuar com isso”, enfatizou o presidente 

CRIMES 

Os crimes eleitorais são caracterizados por meio de ações proibidas (descritas em leis) praticadas tanto por eleitores quanto por candidatos e que atingem as eleições em qualquer das suas fases, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos. Os infratores estarão sujeitos às penalidades de detenção, reclusão e/ou pagamento de multas previstas no Código Eleitoral e em outras leis. 

O MCCE e o presidente da comissão de direitos eleitorais da OAB reforçam que todo cidadão que tiver conhecimento de um crime eleitoral deve comunicar ao juiz eleitoral da zona onde o mesmo se verificou. “Com isso o juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias”, finalizou o coordenador do MCCE. 

SUJEIRA:

Movimento vai apontar quem são os ‘porcolíticos’ 

Por CAMILA CERVANTES 

Os candidatos ao pleito deste ano em Cuiabá e Várzea Grande que se cuidem, pois o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE – estará de olho no processo eleitoral, inclusive na questão ambiental. Segundo o coordenador, Antônio Cavalcante Filho, será lançado no site da instituição um mural denominado ‘Porcolíticos’, destinado aos políticos que mais sujarem a cidade. “O mural contará com os ‘porcalhões’ que poluírem as ruas de forma visual e sonoramente, além daqueles flagrados em atos corruptos. Este será mais um canal aberto à população para denúncias”, destacou o coordenador.

De acordo com Cavalcante, a medida vale também àqueles candidatos que colocarem som perto de escolas, poluírem ruas com folhetins, cartazes, cavaletes, enfim, todo tipo de poluição. “Os candidatos que não respeitarem a legislação serão expostos no mural, com direito a foto e o motivo de estarem ali”, explicou. 

O mural ‘Porcolíticos’ tem como objetivo orientar e conscientizar a população quanto ao candidato que irá votar. Dessa forma, o cidadão terá a possibilidade de analisar quem é o candidato que pretende dar seu voto e se ele o merece. “Vamos alertar as pessoas para decidirem certo antes de votar. Acreditamos ser este um trabalho pedagógico, pois remete à reflexão e conscientização”, observou. 

Durante o processo eleitoral o MCCE fará um balanço para quantificar quem mais desrespeitou a legislação. O mural ‘Porcolíticos’ estará disponível para acesso até a próxima semana.

Fonte: Folha do Estado  

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