Continuamos
publicando avaliações sobre o entrevero Gilmar-Lula-Veja. Desta vez, o
ponto de vista do ex-desembargador, jurista, articulista e blogueiro
Wálter Maierovitch.
Ministro Gilmar Mendes/STF
Gilmar Mendes se coloca em impedimento
e faz a alegria dos mensaleiros
Não tenho esfera de cristal. Certo passarinho frequentador de janelas que certas vezes me contava coisas de arrepiar foi assassinado.
O indefeso passarinho, que treinava para se tornar boquirroto como o ministro Gilmar Mendes, bobeou e virou jantar. Terminou a vida como vítima de um gato que mora no meu bairro e, pelo jeito, o tal gato tem como sonho de consumo mudar-se para Brasília e saborear ratos de trato especial e foro privilegiado.
Diante disso tudo, só posso imaginar o que tenha ocorrido no encontro do mês passado no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, com participação do ex-presidente Lula e do ministro Gilmar Mendes, na condição de convidado.
A propósito e sempre convém lembrar, Jobim é aquele que, em livro laudatório, confessou ter colocado na Constituição artigos não submetidos aos deputados constituintes, seus pares de então.
Jobim ficou famoso por inventar um empréstimo de equipamento de “interceptação telefônica das Forças Armadas para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tudo para ajudar Gilmar Mendes a derrubar o delegado Paulo Lacerda da direção da agência: Jobim foi desmentido pelo comando do Exército.
Para o crime organizado e os corruptos em geral, a contribuição de Jobim foi significativa quando da sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal. Ele levantou a tese, e provocou o oferecimento de uma emenda constitucional que está em tramitação no Parlamento, de que o Ministério Público não pode apurar a autoria e a materialidade de crimes. Só a polícia — que está no poder Executivo e cujos membros não gozam de garantias iguais aos magistrados judicantes e do Ministério Público — pode realizar investigações.
Voltando ao escândalo Mendes-Lula-Jobim. Para Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula fez pressão para conseguir adiar o julgamento do Mensalão (será que Lula pensa que Gilmar Mendes, para usar uma expressão popular, “tem bala da agulha para isso” e num órgão colegiado onde a sua presidência representou uma tragédia e deixou o Judiciário muito mal avaliado pelo cidadão-comum?). Em troca do favor, Lula teria oferecido “blindagem” a Gilmar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Aliás, blindagem igual àquela que o deputado petista Cândido Vaccarezza (ontem foi o único a votar contra a quebra do sigilo bancário da Construtora Delta no Rio de Janeiro) concede ao governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro.
De todo esse imbróglio, alguns dados objetivos surgiram e espantam. Ontem, Mendes desancou Lula depois da nota do ex-presidente a desmentir o ministro Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Nos seus vitupérios que o colocam exposto a uma ação penal de iniciativa privada por crime contra a honra, Gilmar Mendes afirma que “gângster, bandidos e chantagistas” tentam, evidentemente no interesse dos réus dos processos, melar o julgamento do chamado Mensalão. Mendes, no tiroteio que promove, alveja até o delegado aposentado Paulo Lacerda, que ele, Gilmar Mendes, com a mentira de ter sido vítima de “grampo” quando conversava com o senador Demóstenes Torres, procura colocar como um dos comandantes da operação para desacreditar o STF: uma leitura isenta mostra que Mendes se refere a ele como se fosse o STF.
Para o ministro Mendes existem bandidos a atuar na tentativa de ajudar outros bandidos (réus do Mensalão). Ou seja, Gilmar Mendes já prejulgou. E prejulgar, com declarações à mídia escrita e televisiva, é algo corriqueiro na sua carreira de ministro, apesar de a Lei Orgânica da Magistratura proibir expressamente. Mais ainda, proíbe até ele ser dono de uma instituição de ensino jurídico. Mas, quanto a isso, ele não dá a menor bola.
Pelo teor do seu pronunciamento, Mendes mostrou ter perdido, definitivamente, o equilíbrio emocional para julgar o tal Mensalão. Sobre o Mensalão muitos podem dizer, menos os ministros julgadores fora de hora, ter sido, até pelo Valérioduto instalado, um dos maiores esquemas de corrupção de políticos da história do Brasil.
Além do “jogo” ter terminado 2×1 (versões coincidentes de Lula e Jobim e posição isolada de Mendes), o ministro Gilmar Mendes colocou-se em impedimento, aliás, como Dias Toffoli, para julgar com isenção. Sobre o impedimento, e para usar imagem futebolística a gosto de Lula, é tão visível que bandeirinha e juiz não entrariam em dissenso. Nem a torcida reclamaria. A galera do Mensalão, no entanto, ficaria alegre e feliz com tão bisonho impedimento.
Como Lula é esperto e populista, Gilmar Mendes, boquirroto e incapaz de uma postura altiva e compatível com a de um magistrado (comparece a encontros políticos e até já foi chamado por José Serra durante julgamento sobre documento exigido para eleitor poder votar), fez, para usar a sua conclusão e expressões, o jogo do bandido.
Pano rápido. O imaginativo ministro-decano, Celso de Mello, teria alguma conjectura sobre ter sido tudo uma grande armação de modo a Gilmar Mendes poder se afastar do julgamento?
Wálter Fanganiello Maierovitch
Sem Fronteiras
Fonte: Abra a Boca Cidadâo
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Gilmar Mendes não é o Supremo
Por Mauro Santayana, Jornal do Brasil,
Engana-se o senhor Gilmar Mendes, quando denuncia uma articulação conspiratória contra o Supremo Tribunal Federal, nas suspeitas correntes de que ele, Gilmar, se encontra envolvido nas penumbrosas relações do senador Demóstenes Torres com o crime organizado em Goiás.
A articulação conspiratória contra o Supremo partiu de Fernando Henrique Cardoso, quando indicou o seu nome para o mais alto tribunal da República ao Senado Federal, e usou de todo o rolo compressor do Poder Executivo, a fim de obter a aprovação. Registre-se que houve 15 manifestações contrárias, a mais elevada rejeição em votações para o STF nos anais do Senado.
Com todo o respeito pelos títulos acadêmicos que o candidato ostentava — e não eram tão numerosos, nem tão importantes assim — o senhor Gilmar Mendes não trazia, de sua experiência de vida, recomendações maiores. Servira ao senhor Fernando Collor, na Secretaria da Presidência, e talvez não tenha tido tempo, ou interesse, de advertir o presidente das previsíveis dificuldades que viriam do comportamento de auxiliares como PC Farias.Afastado do Planalto durante o mandato de Itamar, o senhor Gilmar Mendes a ele retornou, como advogado-geral da União de Fernando Henrique Cardoso.Com a aposentadoria do ministro Néri da Silveira, Fernando Henrique o levou ao Supremo. No mesmo dia em que foi sabatinado, o jurista Dalmo Dallari advertiu que, se Gilmar chegasse ao Supremo, estariam “correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
Pelo que estamos vendo, Dallari tinha toda a razão.
Gilmar, como advogado-geral da União — e o fato é conhecido — recomendara aos agentes do Poder Executivo não cumprirem determinadas ordens judiciais. Como alguém que não respeita as decisões da justiça pode integrar o mais alto tribunal do país? Basta isso para concluir que Fernando Henrique, ao nomear o senhor Gilmar Mendes, demonstrou o seu desprezo pelo STF. O Supremo, pela maioria de seus membros, deveria ter o poder de veto em casos semelhantes.
Esse comportamento de desrespeito — vale lembrar — ocorreu também quando o senhor Francisco Rezek renunciou ao cargo de ministro do Supremo, a fim de se tornar ministro de Relações Exteriores, e voltou ao alto tribunal, reindicado pelo próprio Collor. O episódio, tal como a posterior indicação de Gilmar, trouxe constrangimento à República. Ressalve-se que os conhecimentos jurídicos de Rezek, na opinião dos especialistas, são muito maiores do que os de Gilmar.
Mas se Rezek não servia como chanceler, por que deveria voltar ao cargo de juiz a que renunciara? São atos como esses, praticados pelo Poder Executivo, que atentam contra a soberania da Justiça, encarnada pelo alto tribunal.
A nação deve ignorar o esperneio do senhor Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do ministro, e levar a CPMI às últimas consequências; o STF deve julgar, como se espera, o processo conhecido como Mensalão, como está previsto.
Acima dos três personagens envolvidos na conversa estranha que só o senhor Mendes confirma, lembremos o aviso latino, de que testis unus, testis nullus, está a nação, em sua perenidade. Está o povo, em seus direitos. Está a República, em suas instituições.
O senhor Gilmar Mendes não é o Supremo, ainda que dele faça parte. E se sua presença naquele tribunal for danosa à estabilidade republicana — sempre lembrando a forte advertência de Dallari — cabe ao Tribunal, em sua soberania, agir na defesa clara da Constituição, tomando todas as medidas exigidas. Para lembrar um autor alemão, Carl Schmitt, que Gilmar deve conhecer bem, soberano é aquele que pratica o ato necessário.
Fonte Vi o Mundo
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