quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

PFDC e Câmara Criminal do MPF divulgam nota técnica sobre intervenção federal no Rio de Janeiro


Assinam a nota técnica do  MPF: a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal, Luiza Frischeisen; e os procuradores adjuntos dos Direitos do Cidadão, Domingos Sávio Dresch da Silveira e Marlon Weichert





Documento é assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR) divulgaram nesta terça-feira (20) nota técnica conjunta em relação ao Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro, que instituiu a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

O documento externa a compreensão dessas unidades do MPF sobre a natureza civil da medida, da necessidade de respeito à legislação estadual, da delimitação quanto a amplitude e o prazo de vigência, assim como dos regramentos que se aplicam na requisição de eventuais mandados de busca, apreensão e captura.

A nota técnica esclarece que a intervenção é um mecanismo clássico do federalismo e que conta com disciplina expressa na Constituição Federal.

Para a PFDC e a 2CCR, o decreto presidencial que estabeleceu a intervenção federal no Rio de Janeiro é marcado, entretanto, por vícios que, se não sanados, podem resultar em graves violações à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos.

“O detalhamento do decreto é uma exigência constitucional exatamente para permitir mecanismos de controle político, social e judicial”, esclarecem a Procuradoria Federal do dos Direitos do Cidadão e a Câmara Criminal do MPF.

De acordo com a nota técnica, a intervenção federal constitui uma medida extrema, porém menos grave do que o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Assim, não pode haver na medida de intervenção restrições a direitos fundamentais – diferentemente do que ocorre nas duas outras situações, para as quais a Constituição admite a temporária limitação de alguns direitos.

Com relação ao anúncio de que uma das medidas a serem adotadas durante a intervenção é a requisição de mandados de busca e apreensão e de prisão “genéricos”, os dois órgãos do MPF classificam como ilegal o procedimento – visto que o Código de Processo Penal determina a quem deve se dirigir a ordem judicial.

“Mandados em branco, conferindo salvo conduto para prender, apreender e ingressar em domicílios, atentam contra inúmeras garantias individuais, tais como a proibição de violação da intimidade, do domicílio, bem como do dever de fundamentação das decisões judiciais – além de constituir ato discriminatório contra moradores de determinadas áreas da cidade”.

A nota técnica é finalizada chamando atenção para a plena convicção de que organizações criminosas, incluindo milícias, devem ser investigadas com técnicas modernas que atinjam o seu financiamento e o lucro auferido com suas atividades ilegais.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2CCR, Luiza Frischeisen; e pelos procuradores adjuntos dos Direitos do Cidadão, Domingos Sávio Dresch da Silveira e Marlon Weichert.

Acesse aqui a íntegra do nota técnica.


Fonte Vi o Mundo

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

DOM PEDRO E A TERRA SEM MALES


A missa da Terra Sem Males é uma convocação a todos os oprimidos da América que marcharam durante séculos, e marcham até hoje em busca da “Terra Prometida”, a Terra Libertada. 



RD News

Por Antonio Cavalcante Filho



Apesar de tantos desmandos e péssimas notícias aladas ao golpe midiático, parlamentar e judicial, que vêm enevoando com cores tristes os céus do Brasil, esta sexta-feira é um dia para ser celebrado na escala cromática ascendente dos tons vibrantes da alegria e da esperança de quem sonha um mundo mais justo, humano e solidário.

Hoje, 16 de fevereiro, comemoramos o aniversário dos 90 anos do bispo Emérito da Prelazia de São Felix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, nascido em Balsareny, província de Barcelona, em 16 de fevereiro de 1928. Pedro, como gosta de ser chamado, como apóstolo, se fez povo, gente da gente, um companheiro da nossa resistência na luta por libertação.

Como pastor do homem integral, homens que têm necessidades e direito de viver com dignidade, e não apenas pastor de “almas”, seres incorpóreos, etéreos, que não comem, não bebem, não adoecem, não vestem, não estudam, não têm filhos para criar, não sofrem o desespero do desemprego, a agonia da fome, nem a aflição da incerteza do dia de amanhã.

Nosso Pedro fez a opção preferencial pelos seres humanos empobrecidos, que vivem aqui e agora, que precisam da floresta para viver, de educação e saúde pública de qualidade, de moradia e da terra para plantar e sustentar sua família.

O religioso Casaldaliga, compreendendo e amando a existência em toda sua dimensão, e não apenas metafisicamente, transcendeu as limitadas linhas geográficas de Balsareny, transmutou-se num cidadão do mundo, dedicando sua vida às causas indígenas, dos sem-terras, dos sem-tetos, dos despossuídos, das minorias, dos perseguidos, dos direitos humanos e da “Mãe-Terra”.

Para isso, calçou as sandálias do pescador, trajou as vestes do camponês, viveu entre os pobres, e, como bispo, em vez do anel de ouro da “realeza”, cúmplice das elites escravocratas, preferiu o anel de tucum, como símbolo de fé e compromisso às causas dos excluídos, dos abandonados.

Apesar de permanecer por mais de 50 anos nos confins do sertão de Mato Grosso, desde quando, ali, em plena ditadura militar, diziam que era a terra onde o filho chorava e a mãe não via, nem escutava, como se as selvas e os pantanais mato-grossenses pudessem abafar a acústica de sons indescritíveis de tiros e de gritos de morte, Pedro foi a voz vibrante da esperança, ecoando mundo afora o grito aflito dos oprimidos.

Naquela época, o nosso aniversariante, uma figura mundialmente conhecida, deu voz aos que não tinham, contribuindo com suas denúncias proféticas, para que o mundo visse e ouvisse as agruras de um povo que nem mesmo nós brasileiros podíamos vê-lo ou escutá-lo, pois a censura imposta pelos militares não permitia.

Ainda jovem, Pedro ingressou na congregação Claretiana (Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria), em1943, sendo ordenado sacerdote em Montjuïc, Barcelona, no dia 31 de maio de 1952. Em 1968, em plena Ditadura Militar, veio para o Brasil com a missão de fundar uma missão claretiana em nosso Estado.

Sua nomeação como administrador apostólico da Prelazia de São Félix do Araguaia foi publicada dois anos depois, em 27 de abril de 1970. O Papa Paulo VI autorizou sua ordenação episcopal no dia 23 de outubro de 1971.

Uma de suas ressignificações mais conhecidas, a missa da “Terra sem Males”, teve início nas ruínas de São Miguel, no Rio Grande do Sul. Escolheu, não por acaso, uma região fronteiriça entre a América espanhola e portuguesa, por ser a terra dividida pelo fogo dos conquistadores.

A missa da Terra Sem Males é uma convocação a todos os oprimidos da América que marcharam durante séculos, e marcham até hoje em busca da “Terra Prometida”, a Terra Libertada.

Nada mais atual, comemorar os 90 anos de Dom Pedro Casaldáliga, relacionando a sua atuação histórica na defesa da população Ameríndia, do seu enfrentamento ao colonialismo imperialista, a atual entrega das terras, das águas e das riquezas do nosso continente à sanha insaciável da dominação capitalista, redesenhada na política neoliberal, que, com o golpe de 2016, o Brasil dos militontos “manifestoches”, dos coxinhas nazi-doidos, do “conluio de bandidos” lesa-pátria, se prostrou de quatro.

Na década de 70, Pedro já nos alertava que o capitalismo é “intrinsecamente mau”, porque é o egoísmo socialmente institucionalizado, a idolatria pública do lucro pelo lucro, o reconhecimento oficial da exploração do homem pelo homem, a escravidão de muitos ao jugo do interesse e da prosperidade de poucos.

O Brasil, com Lula/Dilma, sonhou se colocar entre os grupos de países grandes, com a mudança de sua geopolítica a partir de outros interesses que não fossem o das nações imperialistas. Para isso, quitou os “papagaios” que tinha com o FMI (Fundo Monetário Internacional), e foi até mais longe, emprestando recursos financeiros para o Fundo.

Nosso país se colocou entre os BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China), nações com cerca de 40% da população mundial, detentor de 15% do PIB (Produto Interno Bruto). Economistas diziam que essas seriam as nações que mais cresceriam nos próximos 50 anos, destronando o trio EUA, União Européia e Japão.

Os BRICs projetaram uma moeda própria, para evitar o dólar nas transações do bloco, e inclusive a criação de um banco, nos moldes do Banco Mundial. Só para ilustrar: juntando o Mercosul (12 países) aos BRICs, teríamos uma potência mundial de alimentos e água, somadas à capacidade de produção de petróleo. Somadas as produções petrolíferas da Venezuela e Brasil, seria ameaçada a liderança mundial da Arábia Saudita, um país fundamentalista, sem nenhuma liberdade de imprensa, enfim, uma ditadura.

Aliás, os EUA criticam a Venezuela, onde até um brasileiro se infiltra com facilidade para fazer espionagem, mas nada falam sobre a sua parceira, a Arabia Saudita, um país onde a liberdade de imprensa se situa na posição 165 entre 180 países pesquisados. Os EUA declaram guerra ao fundamentalismo religioso, mas é parceira desse país que usa o Alcorão como Constituição.

Esses elementos nos permitem reconhecer que estamos vivendo um período muito duro, muito difícil, que exige de cada um de nós resgatarmos a utopia de um mundo melhor, mais pleno e feliz. Um mundo sem dominação, sem opressão, sem senhores nem escravos: a “Terra sem Males”, uma terra de irmãos, construída por nós, aqui mesmo, nesse belo planeta.

“Bem-aventurados os que têm fome e sede de Justiça, porque serão saciados”!

E viva Dom Pedro Casaldáliga!

Fonte RD News

domingo, 18 de fevereiro de 2018

UMA AVENTURA TEMERÁRIA


Ao envolver Exército numa intervenção esdrúxula, presidente quer embaralhar debate eleitoral e converter Segurança no grande tema. Militares aceitarão associar-se a governo corrupto, entreguista e impopular?




Por Lúcio Flávio Rodrigeus de Almeida

É altamente provável que os acontecimentos de ontem para hoje contribuam para superar um debate entre as forças populares e democráticas, inclusive entre os que se proclamam mais à esquerda: desde o processo de deposição da presidenta Dilma Rousseff, está em curso um golpe de Estado. E, apesar de suas inegáveis vitórias imediatas, os golpistas, até porque envolvidos em disputas nas quais se denunciam reciprocamente por práticas muito pouco republicanas, se desmoralizam cada vez mais.

Daí a extrema dificuldade para encontrarem uma candidatura capaz de se sagrar vitoriosa contra seu principal adversário: o ex-presidente Lula. Gostando ou não deste, impõe-se reconhecer que, desde o início do golpe, foi o único político brasileiro que cresceu considerável e consistentemente, apesar da implacável perseguição que sofreu. A quantas anda o Aécio? E o Cunha? Quem diria que o inferno astral do Crivella começaria tão cedo? Por melhores que tenham sido as relações de Lula com as principais forças que implementaram e/ou se beneficiaram com seus dois mandatos, ele se tornou um grande obstáculo à consolidação eleitoral do golpe. Bloquear sua candidatura é estratégico para as forças golpistas, a menos que estas consigam força e unidade para promover rápida mudança de regime ou forma de governo. Daí a condenação em segunda instância e velocidade máxima por três prodígios em leitura dinâmica, em um processo que gerou um misto de indignação e chacota, mesmo entre os jornais conservadores de outros países, a começar pelos EUA, tão elogiados pelos que apoiaram o golpe.

O problema é que, desde o início, as forças golpistas são heterogêneas e contraditórias. No dia seguinte à condenação, um festival de denúncias expôs os estreitos vínculos de heróis do judiciário com vantagens de escassa legitimidade que, aos olhos cada vez mais atentos de amplos contingentes das classes populares, apequenavam as acusações (jamais provada) que levaram à condenação (e possível prisão) do líder petista.

É muito difícil nos recordarmos de um governo tão envolvido em ostensivos expedientes de corrupção como o atual, que, para se manter, recorre a explícitas manobras que podem ser sintetizadas como mais das mesmas. Daí as piruetas inglórias dos grandes meios de comunicação brasileiros, os porta-vozes do golpe: denunciar as ladroeiras e, ao mesmo tempo, ungirem estes larápios com a nobre missão de adotarem políticas profundamente antidemocráticas, antipopulares e antinacionais, mas apresentadas como condições indispensáveis à salvação do país. Assim como ocorreu em relação ao apoio que deram à ditadura militar, mais tarde os grupos Folha e Globo farão autocrítica.

Neste processo, a impopularidade dos políticos profissionais, a começar pela do atual chefe do Executivo, despencou, o que dificulta a escolha de uma candidatura viável. Não por acaso, setores da grande finança se encantam com o Bolsonaro.

Até agora, as Forças Armadas mantiveram, via de regra, atuação discreta. Vincular-se a um governo cujos líderes recebem os codinomes de Caju, Angorá, Botafogo, Mineirinho e Todo Feio é muito difícil de convergir com qualquer coisa que passe por interesse estratégico nacional. Quando abandonaram esta posição, por exemplo, ao intervirem na Rocinha, o resultado só não foi mais desastroso porque ocorreu rápida mudança de rumo.

Em um país com cerca de doze milhões de desempregados, na iminência de voltar ao mapa da fome e com o nada casual incremento do número de bilionários (grande parte ligada à especulação), estrategistas pensam que basta aperfeiçoar (?) os mecanismos de repressão para assegurar a paz social?

Começou no Rio. Como termina?

O nosso lado é o da democracia. Mas “só” isto será difícil de empolgar o povo, pois os grandes meios de comunicação insistem o tempo todo na tecla da segurança, como se a maior parte da população brasileira, especialmente a de pele negra ou assemelhada, não vivesse sob permanente fogo cruzado. Não abrimos mão da luta pelo direito à vida digna, o que passa pelo acesso à moradia, ao ensino público de qualidade e pelo combate às retrogradas mudanças da legislação trabalhista e da previdência social. Como todos sabem, democracia não se resume a votar periodicamente, mas implica efetiva participação popular na vida política.

Resta saber o que e quem, mais uma vez e de modo muito mais grave, envolve as Forças Armadas nesta aventura que, por mais sucesso midiático que tenha no curto prazo, não resolverá problema algum (como ocorreu com a lava jato). As quais podem incorrer em um dilema atroz: ou fazem política de governo (deste governo!), no caso até eleitoral, ou fazem uma política de Estado que pode reforçar uma ordem ilegítima e aprofundar a mudança de regime. É lamentável que isto aconteça pari passu com a destruição da indústria de construção naval, a declarada intenção de desnacionalizar a Embraer e o esquartejamento da Petrobrás. Ou seja, políticas que favorecem empresas estrangeiras muito bem amparadas por seus respectivos Estados nacionais e, no Brasil, contribuem para aumentar o número de condenados da terra, sérios candidatos a vítimas de futuras operações de “segurança” que objetivamente contribuem para reproduzir o que se chama de “escravidão social”.

Sabemos como intervenções militares começam e como costumam terminar.

Cabe às forças democráticas, nacionais e populares manifestar nossa clara desaprovação.



https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante


CALOTE E COLAPSO


Todo o mal arquitetado com a restauração neoliberal, para implantar sua política de terra arrasada, tem desestabilizado alguns governos populares na América do Sul. Aqui, em Mato Grosso, terra dos bilionários do agronegócio e de uma classe política insaciavelmente faminta e sedenta de poder, pura e simplesmente para aquisição e multiplicação de suas riquezas pessoais ou de grupos, a política neoliberal encontrou um campo fértil para semear suas sementes perversas da injustiça social. 
 



Por Antonio Cavalcante Filho 



Todo o mal arquitetado com a restauração neoliberal, para implantar sua política de terra arrasada, tem desestabilizado alguns governos populares na América do Sul.

Infelizmente, isso chegou ao Brasil. E, como era de se esperar, seus ventos sombrios já sopram uivando pelas paisagens mato-grossenses, prenunciando tempos ruins que virão.

Só não vê quem não quer, pois esse fenômeno desalumiado e opressor, pairando sobre o Estado, é algo perfeitamente detectável há algum tempo, e decorre de um laboratório criado meticulosamente para gerar ainda mais concentração de renda.

Tudo é feito com muito esmero para aumentar os privilégios dos ricos, que não pagam impostos, onerar os trabalhadores, retirar os direitos das minorias, inclusive das mulheres, e espalhar a injustiça em nosso ambiente, tornando-o ainda mais sombroso e feio.

Aqui, em Mato Grosso, terra dos bilionários do agronegócio e de uma classe política insaciavelmente faminta e sedenta de poder, pura e simplesmente para aquisição e multiplicação de suas riquezas pessoais ou de grupos, a política neoliberal encontrou um campo fértil para semear suas sementes perversas da injustiça social.

Tem bolsominions (recalcados, sociopatas e narcísicos) por aí, seguidores de um nazi-doido, ou daqueles programas tipo BBB, da Rede Globo, que distorcem o que digo ou escrevo, espalhando fake News, ou simplesmente mentindo, na cara dura, a meu respeito. Confesso que isso não é novo e nem me incomoda.

Durante toda a minha vida, não poupei críticas ao que acho injusto, bem como nunca neguei minhas convicções (ou ideologias) políticas de esquerda comunista (socialista libertário, para ser mais exato). Por isso, é muito comum para mim ser hostilizado pela direita e sofrer patrulhamento dos cães de guarda do establishment, dos mercenários do status quo, dos bate-paus dos donos do poder, dos midiotizados ou de alguns alienados.

Pouco me importa se continuarei pregando no deserto, ou se seguirei nadando contra a correnteza, pororocas e tsunamis.

O fato é que, o golpe midiático, parlamentar e jurídico, imposto no Brasil, em 2016, como a exemplo dos que já ocorrem em outros países do nosso continente, nos joga de joelhos diante de potências mundiais, com o roubo de nossas riquezas, a cassação de direitos históricos dos trabalhadores, o aumento do desemprego e a proliferação da pobreza.

Todo esse caos gerado em nosso país, com fortes reflexos em nosso Estado, tem responsáveis. Nada disso nasceu por acaso. Essa cria tem alguns “pais”, seus genitores.

Nunca esqueçamos que, a derrota de Aécio Neves (PSDB) nas eleições de 2014 despertou nele uma raiva, que foi demonstrada logo na primeira fotografia da derrota, onde está ao lado de figuras como Luciano Huck (Rede Globo) e Agripino Maia (DEM).

E lembrem que, logo em seguida, entidades abstratas como o tal MBL, com uma orquestrada ação dos grupos corporativos de mídia, como a citada Rede Globo, a Revista Veja, os jornais Estadão e Folha de São Paulo, cujos textos foram reproduzidos por “satélites” em todo o país, deram início à destruição de quaisquer possibilidades de governança de Dilma Roussef.

Nos estados, em movimentos “friamente calculados”, como diria o humorista Roberto Bolaños (do personagem televisivo Chaves), a coisa se repetiu. De camisetas amarelas nos corpichos branquelos, com a logomarca da honestíssima CBF e a frase “a culpa não é minha, votei no Aécio”, esses caras encheram nossa paciência durante meses, provocando uma crise sem precedentes, nos jogaram em um buraco que não conseguimos sair.

Se a coisa já está feia, a tendência é piorar ainda mais.

Em Mato Grosso, nunca é demais lembrar, que Pedro Taques, depois de enganar os filiados do seu partido, o PDT, após eleito, se filiou ao PSDB, e saiu alegremente pelo país afora de braços dados com o principal articulador do golpe, o “Mineirinho”, mega delatado da Odebrecht, Aécio Neves.

Portanto, Pedro Taques é um dos pais da crise e do colapso, no qual foi jogado o país e o nosso Estado. Com isso, traiu grande parte dos eleitores que, como eu, lhe confiamos o voto.

No ano passado, o pai do colapso em Mato Grosso, disse que não queria ser conhecido como caloteiro, então algumas medidas deveriam ser tomadas, a fim de que o Estado honrasse suas dívidas. Enquanto alardeava como um pequeno papagaio, que o seu governo “vende lenço para os que choram” (não comprei o lenço, mas confesso que chorei pelo meu país), ele xingava quem, como eu, vestia camisa vermelha, nessa altura, ele já preparava mudanças em algumas leis, retirando direitos dos servidores públicos.

Disse o governador, que aquela atualização anual de salário, conhecida como RGA não poderia ser paga aos trabalhadores, porque isso estaria impedindo a atuação do Estado, e poderia provocar atraso nos salários. Disse ainda, em todos os canais de tv e jornais, que a culpa da crise era do servidor público.

Mas peraí, e quem é o pai do golpe? Quem é o amigão do Aécio, o “Mineirinho” (e parece que do Luciano Huck também)?

Após muito choro e ranger de dentes, as 100.000 famílias mato-grossenses, que são formadas por pelo menos um servidor público estadual, concordam em perder para a inflação, e, portanto, o RGA foi para o ralo, em nome do não-atraso de salários.

E o que aconteceu? O salário atrasou. Mais um ponto para o pai do golpe, que também se revela caloteiro. Aquele candidato que, em 2014, em campanha eleitoral prometia ser o “novo”, perdeu sua camuflagem e se revela hoje, sem as roupagens das aparências, tal quais os velhos politiqueiros de sempre!

Aí vem a tal PEC dos Gastos, congelando por 10 anos o aumento de salários dos servidores estaduais, limitando as despesas públicas, de modo a permitir o alongamento das dívidas contraídas.

De novo, “chiadeira das vítimas”, acusa o governo representante do neoliberalismo e dos golpista no Estado

Mais uma vez, diz Taques, que, se não aprovar o fim dos aumentos, o salário vai atrasar, e esse argumento sensibiliza parte das categorias que se submetem ao sacrifício para evitar o mal maior.

Mas o salário atrasou de novo. Será que Pedro Taques mentiu?

Bom, já é inegável que deram um golpe em nossa combalida democracia, e “até” alguns bolsominions já perceberam que foram usados como massa de manobra. Uma pesquisa de intenção de voto, na última semana, mostra que o candidato Bolsonaro, preferido de quem votava em Aécio, do PSDB, simplesmente está se deteriorando.

A verdade é que o povo nunca foi respeitado neste país, mas as máscaras da carcomida democracia das elites escravocratas começam a ser reveladas. Creio que, o próximo passo, depois do colapso e do calote, pode ser a amplificação da consciência popular, e, consequentemente, o início do fim das velhas instituições burguesas na “terra brasilis”.

Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, é sindicalista e escreve neste espaço às sextas-feiras - E-mail: antoniocavalcantefilho@outlook.com

Fonte RD News


quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Globo apoia a Beija-Flor, mas Tuiuti tem a força do povo: algo soa familiar?


Jack Vasconcelos criou os manifestoches, brasileiros manipulados a ponto de se apropriarem de símbolos que não lhe são exclusivos, como a camisa da Seleção Brasileira, ou que não lhe pertencem, como o bater de panelas, próprio de quem passa fome. Manifestoches manipulados por uma mão grande, que pode ser a Globo, mas não só. Refere-se a todos os donos do poder. 





Por Joaquim de Carvalho

O Carnaval do Rio em 2018 já entrou para a história, mas o último capítulo desta jornada será escrito com a divulgação do resultado do júri, nesta quarta-feira.

Duas visões de mundo foram expostas nos desfiles deste ano e uma delas deve prevalecer, com o resultado das notas dos jurados.

Não significa que uma dessas duas escolas vá vencer, mas há uma disputa implícita entre a Paraíso do Tuiuti e a Beija-Flor de Nilópolis.

Não é uma questão técnica apenas, é uma questão política.

E é impossível dissociar o samba da política, não da política partidária, menor, mas daquela que define a relação entre as pessoas num território.

O samba trata do cotidiano, em geral das pessoas do morro, o morro que foi ocupado como resultado de um processo multissecular de exclusão social.

A arte do Carnaval está lá, desde sempre. Mas se encontra também em outras comunidades de excluídos.

Nesta Carnaval de 2018, de um lado, a Beija-Flor, se destacou pela apresentação com um enredo que poderia ser escrito por um editor do Globo, com alegorias que remetem à corrupção.

Ratos correndo com malas de dinheiro, o prédio da Petrobras em ruína, crianças abandonadas, miséria.

Como se todas essas mazelas fosse resultado da corrupção política exclusivamente.
É o roteiro da Lava Jato.

A Paraíso do Tuiuti, de outro lado, se destacou por apresentar a causa desse estado de coisas. Foi mais profunda, foi mais inteligente, foi intelectualmente mais sofisticada.

A escola, novata entre as grandes, retratou a escravidão, mas não como uma página virada da história do Brasil.

A escravidão que ecoa nos dias de hoje, através da ação uma elite insensível, gananciosa, mistificadora, manipuladora e sanguinária.

É o roteiro daqueles que denunciam a Lava Jato como um instrumento de afirmação de classe,  da classe dos que mandam, daqueles que estão acima da política institucional.

Jack Vasconcelos, o carnavalesco, mostrou que o golpe que tirou Dilma Rousseff do poder é resultado direto da mesma correlação de forças que fez do Brasil o último país a abolir a escravidão nas Américas.

Abolição que não se seguiu da necessária política compensatória, como aconteceu nos Estados Unidos no século XIX e aqui, só a partir de 2003, ainda que timidamente, no governo do PT.

Jack Vasconcelos criou os manifestoches, brasileiros manipulados a ponto de se apropriarem de símbolos que não lhe são exclusivos, como a camisa da Seleção Brasileira, ou que não lhe pertencem, como o bater de panelas, próprio de quem passa fome.

Manifestoches manipulados por uma mão grande, que pode ser a Globo, mas não só. Refere-se a todos os donos do poder.

Carteira de trabalhado queimada não é uma crítica à falta de trabalho regular, que obriga o brasileiro ao trabalho informal, como mentiu o jornalismo da Globo, ao descrever o desfile.

Foi uma alegoria que denuncia a extinção dos direitos, resultado da reforma trabalhista e da terceirização irrestrita, ambas frutos de uma intensa e antiga pressão dos donos da Globo.

A Tuiuti mostrou que a raiz dos nossos problemas está na desigualdade social, que se ampliou com o golpe e deve se ampliar ainda mais se o golpe não for contido.

A Beija-Flor mostrou o peso dos impostos na vida dos brasileiros, fazendo eco ao MBL, que não contam que quem paga imposto no Brasil é pobre, porque rico ou sonega, ou não é tributado.

O pobre, quando compra uma aspirina, paga imposto.

Para manter este estado de coisas é que se move a máquina da corrupção. 

Tem, a  propósito, uma afiliada da Globo, a RBS, flagrada na Operação Zelotes, o raio x dos senadores, sem que até agora tenha sido incomodada pela Justiça.

Os donos da Globo foram denunciados por crime contra a ordem tributária, num processo da Receita Federal que descobriu sonegação milionária na aquisição dos direitos de transmissão da Copa de 2002.

O processo desapareceu da Receita Federal na véspera da denúncia ser enviada ao Ministério Público Federal.

Uma neta de Roberto Marinho teve seu nome encontrado na papelada do escritório brasileiro da Mossack Fonseca, que tinha uma única atividade: abrir as portas dos paraísos fiscais para a lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

É um braço do escândalo mundial Panamá Papers, mas nada aconteceu com Paula Marinho, a neta de Roberto Marinho.

A mesma neta usufruiu durante muitos anos de um imóvel construído ilegalmente numa área de proteção ambiental em Parati.

O processo é antigo, tem mais de seis anos, e até agora a Justiça não conseguiu tomar o depoimento de uma mulher que é a laranja dos verdadeiros proprietários.

Essa mulher, que mora no Rio de Janeiro, ignora as intimações, e a Justiça Federal não cogita condução coercitiva, nesse caso absolutamente justificável.

No escândalo da Fifa, que envolve corrupção grossa, a Globo até agora se safa, como bagre ensaboado na mão de um pescador.

Seu diretor envolvido nas negociações de direitos de transmissão foi abatido pelas denúncias, mas permanece de boca fechada.

A lista de suspeitas envolvendo a Globo é extensa.

Mas nesta quarta-feira, depois do resultado, se der Beija-Flor, como parece ser seu desejo  — até comentarista internacional da emissora elogiou a escola —, a Globo repetirá a ladainha — o brasileiro não tolera corrupção, etc.

O buraco é mais embaixo, e a Tuiuti mostrou onde ele começa, mas, nas relações que se tecem a partir de um grupo de comunicação, a verdade — e o mérito — é o que menos importa.

A Beija-Flor, a propósito, tem relações antigas com a família Marinho. 

Seu patrono, Anísio Abraão David, presidente de honra da Beija-Flor, comprou em 2004 de Roberto Marinho o triplex de cobertura em Copacabana, onde o fundador da Globo costumava receber convidados para uma famosa festa de Reveillon.

O triplex, já em nome de Anísio, acusado de explorar jogo ilegal, foi alvo em 2011 de uma operação cinematográfica da Polícia Civil, com agentes descendo de rapel de helicóptero para cumprir mandado de busca.

Anísio, condenado a mais de 47 anos de prisão, está solto e a escola em que ele manda se sente à vontade para denunciar a corrupção na avenida, com o incentivo e o elogio da TV da família Marinho.

Já a Tuiuti, este ano, chega ao júri do Carnaval com uma única força, a do povo.
Nunca o Carnaval espelhou tanto a realidade brasileira.




terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Bolsa Juiz x Bolsa Família: uma comparação que desnuda os dois Brasis


O abismo entre a elite do país e os milhões e milhões de pobres tem o tamanho da distância que separa o Bolsa Juiz do Bolsa Família. Tudo o que neste artigo está exemplificado nos casos de Selma, do casal Bretas, de Moro, dos desembargadores do TRF4 e do desembargador dos 60 imóveis é a personificação dos programas Bolsa Juiz e Bolsa Família. 

 Uma família atendida pelo Bolsa Família e o casal Bretas, símbolo do Bolsa Juiz


Neste artigo, um quadro que apresenta a comparação definitiva entre os programas do Bolsa Juiz (auxílio moradia + auxílio alimentação) e do Bolsa Família. Um retrato do comportamento das elites e do comportamento do povo; um exemplo concreto do tratamento que os ricos dispensam aos pobres no Brasil


A diarista Selma Patrícia da Silva, de 42 anos, já foi beneficiária de programas de transferência de renda do governo, mas voluntariamente abriu mão depois que melhorou de vida. Selma diz ter recebido dinheiro do Auxílio Gás, do Bolsa Escola e do Bolsa Família na época em que ela e o marido faziam bicos como doméstica e pedreiro para sustentar os cinco filhos. Após construir a casa onde vive, em Formosa (GO), a diarista decidiu devolver o cartão, em 2013. “Pensei assim: da mesma forma que serviu para os meus filhos, vai ajudar outras pessoas. Acho muita covardia a pessoa não necessitar e ficar recebendo”, relembra Selma.

O juiz Marcelo Bretas tomou um caminho oposto ao de Selma. Ele tornou-se uma “celebridade” há cerca de um ano por suas sentenças duríssimas na Lava Jato, pelas citações bíblicas nas mesmas sentenças, pelo gosto pelas redes sociais e por se apresentar como paladino da moralidade. No entanto, apesar de ele a e mulher, Simone Bretas, também juíza, receberem mais de R$ 60 mil reais mensais, foram à Justiça para “exigir o direito” de ambos receberem o auxílio moradia no valor de R$ 8.754,00 mensais, apesar de morarem terem apartamento próprio no Rio de Janeiro, onde moram.  Bretas defendeu seu “direito” e o da mulher à mamata num tuíte (veja foto abaixo), apesar de resolução do Conselho Nacional de Justiça haver regulamentado o assunto em 2014 e vetado o auxílio moradia para juízes que têm residência na cidade onde trabalham. Não só brigaram para receber como ainda entraram numa queda de braço com Bradesco para reajustar o aluguel de um de seus imóveis próprios no Rio de R$ 10.685,80 para R$ 20 mil. Isso e ainda contar os R$ 907,00 que o casal juiz/juíza recebem como auxílio alimentação – o que cada um se apossa só em auxílio alimentação já é bem superior ao teto do benefício do Bolsa Família. Somados, os dois benefícios compõem o Bolsa Juiz do casal: R$ 9.661,00 mensais.

 Selma e o casal Bretas: duas maneiras de ver a vida, o Estado e o Brasil

São duas maneiras de enxergar o Brasil, a relação com as pessoas e o Estado. Selma entendeu que os recursos do Estado são finitos e que o benefício que ela abriu mão de receber pode ajudar outra pessoas em condição pior que a dela –não por ter ficado rica, apenas por ter ficado menos pobre. Bretas e sua mulher são insaciáveis. Esfolam o Estado como os demais ricos do país. Para eles, os recursos públicos são um espólio de guerra –da guerra contra pobres- sobre o qual avançam com um apetite sem fim. O casal Bretas arranca mensalmente pelo menos R$ 80 mil do Estado direta ou indiretamente. Mas não basta –nunca basta.

O caso de Selma e do casal Bretas é um exemplo do abismo que separa ricos e os pobres no Brasil –e o dinheiro sequer é a maior distância entre eles. A elite brasileira não faz a menor ideia do que significam solidariedade ou compaixão, substantivos muito concretos no cotidiano duro dos mais pobres, que tecem frágeis redes de apoio entre si.

Bretas, Moro, os três desembargadores do TRF4 que condenaram Lula em 24 de janeiro com frases tonitruantes em seus votos, todos eles têm imóveis de alto valor nas cidades em que moram e trabalham –e todos recebem o Bolsa Juiz. Os exemplos não param: um desembargador de São Paulo, José Antonio de Paula Santos Neto, do Tribunal de Justiça, tem 60 imóveis registrados em seu nome na Prefeitura da cidade –mesmo assim açambarca mensalmente o Bolsa Juiz (auxílio moradia + auxílio alimentação).



O abismo entre a elite do país e os milhões e milhões de pobres tem o tamanho da distância que separa o Bolsa Juiz do Bolsa Família. Tudo o que neste artigo está exemplificado nos casos de Selma, do casal Bretas, de Moro, dos desembargadores do TRF4 e do desembargador dos 60 imóveis é a personificação dos programas Bolsa Juiz e Bolsa Família.

Veja o quadro abaixo e constate as diferenças brutais entre um e outro. Por trás do Bolsa Juiz está a defesa dos empréstimos subsidiados que os empresários colhem nos bancos públicos, o dinheiro sem conta que deixam de recolher porque impõem uma estrutura tributária que massacra os pobres enquanto isenta-os de todos os lados, os trilhões de dinheiro do povo dos quais apoderam-se há anos, recebendo os juros da dívida pública. Olhando o Bolsa Família é possível sentir o sofrimento, a vida dura, a pobreza do povo brasileiro –mas, igualmente, sua dignidade.

Veja o quadro/tabela –nele, um resumo dos dois Brasis que convivem e guerreiam no cotidiano do Brasil: